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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA TAIS DE LIMA FERREIRACPF

MARIA ALDENI DE LIMACPF

VALCLECIO LIMA FERREIRACPF

Reu

DIOCLECIO FERREIRA NETOCPF

Outros

ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 27761· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 45.860,34

Autor

SEBASTIAO DIOCLECIO CRUZ NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO· OAB PE 39799· CPF 093.***.***-95

Autor:

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO· OAB PE 34675· CPF 077.***.***-74

Autor:

PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA· OAB PE 39010· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 45.860,34

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

SEBASTIAO DIOCLECIO CRUZ NETOCPF

Advogados

Reu:

RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO· OAB PE 39799· CPF 093.***.***-95

Reu:

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO· OAB PE 34675· CPF 077.***.***-74

Reu:

PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA· OAB PE 39010· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (22/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 6.074,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DIOCLECIO CRUZ NETOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE MARQUES SARAIVA· OAB PE 51722· CPF 703.***.***-37

Reu:

BRUNO JOSE MARQUES SARAIVA· OAB PE 51722· CPF 703.***.***-37

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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