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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 31.498,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: REGINA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO APELADO: VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. REVENDEDORA AUTÔNOMA. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. AUS... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 31.498,98

Autor

REGINA MARIA RANGEL DO NASCIMENTOCPF

Reu

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Reu:

ALOYR DALLA BERNARDINA JUNIOR· OAB ES 30550· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

B & Z PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Reu:

JOANA BARROS VALENTE· OAB ES 16012· CPF 118.***.***-81

Reu:

FELIPE FELIX AMARAL· OAB ES 18032· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILCIANE LEONARDO FERREIRACPF

Reu

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMINI VIEIRA· OAB ES 11565· CPF 091.***.***-78

Reu:

MARTINA VAREJAO GOMES· OAB ES 20208· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fev... (26/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (02/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (13/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de jun... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITORIAWARE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 240.334,56

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

RK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 240.334,56

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

RK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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