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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 503.504,74

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 503.504,74

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (11/07/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/1999

Distribuição

13/10/1999

Valor

R$ 300,00

Autor

ROBERTO CARLOS BRITO DE OLIVEIRA

IRENE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MAURICIO SCHUSTERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUZA· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI· OAB PA 5129· CPF 189.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

R$ 3.773,17

Autor

ASPIN- ENG. E SERVICOS LTDA

Reu

FRIPAGO- FRIGORIFICO PARAGOMINAS S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/1999

Distribuição

21/09/1999

Valor

R$ 40.342,80

Autor

DISMENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JUREMA CAMPOS FERREIRACPF

Reu

PAULO RUBENS XAVIER DE SA

Advogados

Autor:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Autor:

JOSE ORLANDO GOMES· OAB PA 4089· CPF 002.***.***-34

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

LUIZ EIMAR MIRANDA TAVARES

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Outros

SUSIMARY SOUZA DE NAZARE· OAB PA 12545· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Juntada de identificação de ar (04/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 501.153,59

Último movimento: Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 501.153,59

Autor

MARIO OTAVIO DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

MARIO OTAVIO DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 72.601,57

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 72.601,57

Autor

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Autor:

ITALO PIRES FREITAS· OAB PA 30846· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTA

Reu

GILCLEIDER ALTINO RIBEIROCPF

EDUARDO DA SILVA TUMACPF

SAMARA PINHEIRO MACHADO RIBEIROCPF

GILCLEIDER ALTINO RIBEIRO

EDUARDO DA SILVA TUMA

Advogados

Reu:

LUCIBALDO BONFIM GUIMARAES FRANCO· OAB PA 13033· CPF 688.***.***-04

Reu:

CLAUDIONOR DE ARAUJO VIEIRA· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 10.135,00

Autor

NIZA MACEDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.135,00

Autor

NIZA MACEDO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NIZA MACEDO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 178033

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 178033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: NIZA MACEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO 0800980-50.2020.8.14.0032 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Recebo o recurso no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), de acordo com o art. 1.012, do CPC. Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis. Após, conclusos. Belém, data e hora registradas no sistema. Juíza Convocada Dra. Alda... (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIZA MACEDO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 178033

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB AP 527· CPF 205.***.***-15

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PA 178033

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 10.200,00

Autor

CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBACOORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITAITUBA

Advogados

Autor:

MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB PA 14093· CPF 388.***.***-53

Autor:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 7· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 7.600,00

Autor

RONEI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRAVA COMERCIO ELETRO ELETRONICO- NOME FANTASIA- ZZUM PROVEDOR DE INTERNET

Advogados

Autor:

ANA MAZILES DE SOUZA GAMA· OAB PA 7

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 565· CPF 708.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Reu:

JESSICA BUENO DE AGUIAR· OAB PA 14532· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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