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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 2.713,18

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA RASQUIN DANTAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELIAS ANDRADE ERENOCPF

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

LUCIANA CANO CASAROTTO· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

TIAGO RODRIGO DOS SANTOS· CPF 990.***.***-68

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDREY REGIS DE MELO· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ELIAS ANDRADE ERENOCPF

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054530/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELIAS ANDRADE ERENOCPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Reu:

JULIANA COELHO DE LAVIGNE· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (07/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ISRAEL DOS SANTOS PORCIUNCULA

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI· CPF 684.***.***-20

Autor:

EUGENIO PAES AMORIM· CPF 473.***.***-91

Autor:

EDERSON LUCIANO MAIA VIEIRA· CPF 667.***.***-72

Autor:

MARCELO DOSSENA LOPES DOS SANTOS· CPF 705.***.***-72

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA· CPF 023.***.***-40

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ISRAEL DOS SANTOS PORCIUNCULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ISRAEL DOS SANTOS PORCIUNCULA

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012226-60.2018.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 19, 24, 25, 32, 38, 40, 47, 50, 52 (20/03/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoaUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NEUMAR SILVACPF

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

MARTHA SILVA BELTRAME· CPF 567.***.***-15

Autor:

MARCOS REICHELT CENTENO· CPF 537.***.***-34

Autor:

LUCIANA CANO CASAROTTO· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA PRZYBYSZ VAZ· CPF 998.***.***-68

Reu:

SIMONE HUBNER CIOCCARI GOBBO· CPF 957.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

FABIANA ALVES MORSCH· CPF 601.***.***-04

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUMAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoaUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUMAR SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato ObscenoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEUMAR SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO BRUM PETIZCPF

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

MARTHA SILVA BELTRAME· CPF 567.***.***-15

Autor:

MARCOS REICHELT CENTENO· CPF 537.***.***-34

Autor:

LUCIANA CANO CASAROTTO· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

Reu:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRUM PETIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BRUM PETIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (05/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

YURI COSTA DA LUZCPF

VILNEI RAFAEL GRACIANO FAGUNDESCPF

ROBSON RAFAEL MARIANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE VAZ· CPF 748.***.***-04

Autor:

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI· CPF 684.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO CORSINI· CPF 890.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ARANALDE SALIM· CPF 648.***.***-63

Autor:

LUCIANE FEITEN WINGERT· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS RITTER· CPF 659.***.***-00

Reu:

CAMILA MOLLERKE SANTOS· CPF 015.***.***-04

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 710 (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VILNEI RAFAEL GRACIANO FAGUNDESCPF

YURI COSTA DA LUZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

VILNEI RAFAEL GRACIANO FAGUNDESCPF

YURI COSTA DA LUZCPF

Reu

OS MESMOS

VILNEI RAFAEL GRACIANO FAGUNDESCPF

YURI COSTA DA LUZCPF

ROBSON RAFAEL MARIANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

GILBERTO ANTONIO MONTANARI· CPF 132.***.***-15

Autor:

IVORY COELHO NETO· CPF 428.***.***-78

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01JUFC (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. VILNEI RAFAEL GRACIANO FAGUNDES (RECORRIDO)

3. YURI COSTA DA LUZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DELMAR DE AZAMBUJA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

LUCIANA CANO CASAROTTO· CPF 936.***.***-04

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Reu:

JULIANA COELHO DE LAVIGNE· CPF 702.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMAR DE AZAMBUJA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMAR DE AZAMBUJA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

Autor:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

Autor:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (22/09/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON GONCALVES FERNANDESCPF

DENIAN CARDOSO BAPTISTACPF

BRUNO PINTO GOMESCPF

ALEX SIQUEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

Autor:

JANINE BORGES SOARES· CPF 606.***.***-10

Autor:

MARTHA SILVA BELTRAME· CPF 567.***.***-15

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ANELISE HAERTEL GREHS· CPF 785.***.***-87

Reu:

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA· OAB RS 34049· CPF 473.***.***-00

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Reu:

MARCUS PECANHA MACHADO· OAB RS 122303· CPF 010.***.***-01

Reu:

MARCOS PAULO BASTOS SILVEIRA· OAB RS 139266· CPF 710.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070536-53.2024.9.21.0001/RS RÉU: DENIAN CARDOSO BAPTISTA ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) RÉU: ALEX SIQUEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) DESPACHO/DECISÃO Atenda-se a determinação da nobre Desembargadora Gabriela John dos Santos Lopes in despacho de evento 11 do feito relacionado no 2º Grau. Intime-se o defensor dos soldados Alex Siqueira de Freitas e Denian... (20/05/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GONCALVES FERNANDESCPF

BRUNO PINTO GOMESCPF

DENIAN CARDOSO BAPTISTACPF

ALEX SIQUEIRA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA· OAB RS 34049· CPF 473.***.***-00

Autor:

MARCUS PECANHA MACHADO· OAB RS 122303· CPF 010.***.***-01

Autor:

MARCOS PAULO BASTOS SILVEIRA· OAB RS 139266· CPF 710.***.***-25

Autor:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FORTES PEREIRA

Advogados

Autor:

SIMONE ANNES KEUNECKE· CPF 928.***.***-00

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

Autor:

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-31

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

Autor:

JANINE ROSI FALEIRO· CPF 719.***.***-25

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CARLOS ALBERTO FORTES PEREIRA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARIA ALICE BUTTINI· CPF 418.***.***-91

Autor:

EDGAR LUIZ DE MAGALHAES TWEEDIE· CPF 294.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CR1 (14/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FORTES PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

OS MESMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FORTES PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

OS MESMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 10.270,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VILMAR DE OLIVEIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE ANNES KEUNECKE· CPF 928.***.***-00

Autor:

MARCELO RASQUIN BERTUSSI· CPF 705.***.***-20

Autor:

MARIA RITA NOLL DE CAMPOS· CPF 971.***.***-72

Autor:

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-31

Autor:

BILL JERONIMO SCHERER· CPF 979.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VILMAR DE OLIVEIRA PASSOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.270,00

Autor

VILMAR DE OLIVEIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (05/04/2024)

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