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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 129.849,70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

RIONORTE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO NUNES DE SOUZA· OAB PB 5113· CPF 131.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 214.189,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RIONORTE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423101/2024 (23/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 214.189,02

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

EDITE FRANCELINO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO FRANCELINO DA SILVACPF

RIONORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de RIONORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 80.035,19

Autor

RIONORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - LTDA - MECNPJ

JOSE DOMINGOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODE DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB BA 37203· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - LTDA - ME em 21/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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