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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 16.140,60

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

DMG DOCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 21 e 20 Número: 00095677120268272700/TJTO (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DMG DOCERIA LTDACNPJ

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8 (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 125.591,96

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 125.591,96

Autor

SAMUEL PESSOA DA COSTACPF

Reu

DMG SALT LTDACNPJ

MICHAEL PEDRO PEREIRACPF

MARIA SEVERINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISLAYNNE GRAYCE DE OLIVEIRA BARRETO· OAB RN 7221· CPF 049.***.***-37

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Reu:

DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES· OAB RN 16586· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 16.745,00

Autor

MESSIAS EDUARDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MICHAEL PEDRO PEREIRACPF

DMG SALT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HERMESON DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 6761· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 16.745,00

Autor

MICHAEL PEDRO PEREIRACPF

Reu

MESSIAS EDUARDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HERMESON DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 6761· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL PEDRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HERMESON DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 6761· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL PEDRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HERMESON DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 6761· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2025)

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