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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLAINE SANTOSCPF

DANIEL BRITO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISLAINE SANTOSCPF

DANIEL BRITO LIMACPF

JOAO PAULO BRITO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO CONCEICAO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Autor:

WELLINGTON JESUS DOS SANTOS· OAB BA 67575· CPF 782.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BENICIO CONCEICAO SANTOS em 10/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO CONCEICAO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BENICIO CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BENICIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENICIO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BENICIO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

21/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELSON PIRES DOS SANTOSCPF

ELSON PIRES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA· OAB BA 68055· CPF 062.***.***-97

Reu:

ELYSIO DE JESUS SOUZA· OAB BA 5626· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Elson Pires Dos Santos Advogado: Paulo De Oliveira Pinto Davila (OAB:BA68055) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000016-56.2004.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELSON PIRES DOS SANTOS DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 0000016-56.2004.8.05.0144 Ação Penal - Procedime... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RUAN PABLO DA SILVA ALVESCPF

ERIVAN MARCELO GONZAGA CERQUEIRACPF

PABLO IGOR OSCAR PEREIRACPF

NATALIEL OLIVEIRA DE JESUS

GUILHERME AUGUSTO BOMFIM PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCONI CARLOS RIBEIRO· OAB BA 47864· CPF 999.***.***-25

Reu:

JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 56988· CPF 027.***.***-19

Outros

LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS· OAB BA 41332

ANTONIO VINICIUS SILVA FRANCA· OAB BA 41351· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 60.474,68

Último movimento: Processo Reativado (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 60.474,68

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GUILHERME EMANUEL AGUIAR RODRIGUESCPF

CAMILO LELIS DA CUNHA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUILHERME BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IDARIO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 21450· CPF 046.***.***-85

Outros

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IDARIO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 21450· CPF 046.***.***-85

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL JOAO DE MORAIS FILHOCPF

Reu

GUILHERME PARREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIEL FERREIRA DA SILVACPF

DANIEL FERREIRA DA SILVA

GUIBSON SILVA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

SAMMUEL APARECIDO GIRALDELLI· OAB MT 14718· CPF 868.***.***-72

Reu:

LUCY ROSA DA SILVA· OAB MT 2613· CPF 140.***.***-72

Reu:

MARLON FERNANDES CORREA DE SOUZA· OAB MT 29707· CPF 065.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

GUIBSON SILVA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

MARLON FERNANDES CORREA DE SOUZA· OAB MT 29707· CPF 065.***.***-46

Reu:

LUCY ROSA DA SILVA· OAB MT 2613· CPF 140.***.***-72

Reu:

SAMMUEL APARECIDO GIRALDELLI· OAB MT 14718· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GUILHERME WILLIAM DE JESUS SILVACPF

Advogados

Reu:

JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL· OAB MT 2638· CPF 350.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME WILLIAM DE JESUS SILVACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/07/2025)

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