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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 16.140,60

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

Reu

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

DMG DOCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 21 e 20 Número: 00095677120268272700/TJTO (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DMG DOCERIA LTDACNPJ

OSVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MELO DE OLIVEIRA· OAB GO 48625· CPF 043.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FL CHOCOLATERIA LTDACNPJ

Reu

LARISSA GAMA DE SOUZACPF

CHOCOLAX DOCERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RODEX SILVA MORONARI· OAB ES 36115· CPF 085.***.***-90

Autor:

WAGNER DA COSTA STEN· OAB ES 15388· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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