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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 1.059.041,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

FRANCISCO ANTONIO BARROS BORBACPF

VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUESCPF

VONCARLOS MARTINS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA· OAB PA 9516· CPF 006.***.***-15

Reu:

DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 8855· CPF 427.***.***-20

Reu:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Reu:

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA· OAB PA 9381· CPF 582.***.***-49

Reu:

ALAN REIS DE MENEZES· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VONCARLOS MARTINS FIGUEIREDOCPF

FRANCISCO ANTONIO BARROS BORBACPF

VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUESCPF

FRANCISCO ANTONIO BARROS BORBACPF

VONCARLOS MARTINS FIGUEIREDOCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

VALCIR DOMINGOS ALMEIDA RODRIGUESCPF

FRANCISCO ANTONIO BARROS BORBACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Autor:

DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Reu:

DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/11/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE· OAB CE 32836· CPF 110.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ERLANIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB CE 46827

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE· OAB CE 32836· CPF 110.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE· OAB CE 32836· CPF 110.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MANUELA MOREIRA RODRIGUES· OAB CE 40989· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.319,20

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192765017 (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 10.319,20

Autor

DOMINGOS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FARIAS TAVARES

JOAO AFONSO PARENTE NETOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/04/2026)

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