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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 33.600,00

Autor

ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 18.592,94

Autor

ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Outros

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 18.592,94

Autor

ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOS Advogados do(a) AGRAVANTE: BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO - ES17686-A, HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA DESPACHO ROSILENE BERMUDES JACOB DOMINGOS interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito ativo em razão da DECISÃO (Id. 94848390) proferida pelo JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARC... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.638.734,00

Autor

MARCELO SCARPIN BRITOCPF

Reu

PSG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ALAITA TAVARES PERUZETTO· OAB SP 433819

MIGUEL RAMIA NETO· OAB SP 386431

RENE IGNACIO· OAB SP 384631

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SCARPIN BRITOCPF

Reu

PSG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENE IGNACIO· CPF 352.***.***-70

Autor:

MIGUEL RAMIA NETO· CPF 368.***.***-47

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Autor:

ALAITA TAVARES PERUZETTO· CPF 186.***.***-52

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 110.655,25

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

IMOVEIS E ADMINISTRACAO OMAR MAKSOUD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

MIGUEL RAMIA NETO· CPF 368.***.***-47

Reu:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Reu:

ALAITA TAVARES PERUZETTO· CPF 186.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MORAES FARAH DOS SANTOS· OAB SP 178975· CPF 154.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IMOVEIS E ADMINISTRACAO OMAR MAKSOUD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE MORAES FARAH DOS SANTOS· OAB SP 178975· CPF 154.***.***-24

Reu:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 110.655,25

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IMOVEIS E ADMINISTRACAO OMAR MAKSOUD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE MORAES FARAH DOS SANTOS· OAB SP 178975· CPF 154.***.***-24

Reu:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 788.873,61

Autor

SOMOS SISTEMA DE ENSINO S.A

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

MARCOS DAUBER· OAB PR 031278· CPF 017.***.***-73

Reu:

RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA· CPF 209.***.***-63

Outros

LUDMILA LUDOVICO DE QUEIROZ· OAB PR 051773

MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 043288

FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA· OAB SP 271223· CPF 329.***.***-73

ELAINE PEREZ· OAB SP 258462

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA ANGLO S.A.CNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

GRAFICA E EDITORA ANGLO S.A.CNPJ

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Autor:

MIGUEL RAMIA NETO· CPF 368.***.***-47

Autor:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· CPF 333.***.***-75

Autor:

MARCOS DAUBER· OAB PR 031278· CPF 017.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

MIGUEL RAMIA NETO· CPF 368.***.***-47

Reu:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· CPF 333.***.***-75

Reu:

MARCOS DAUBER· OAB PR 031278· CPF 017.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO LTDA.CNPJ

Reu

SOMOS SISTEMA DE ENSINO S/A

Advogados

Autor:

MARCOS DAUBER· OAB PR 031278· CPF 017.***.***-73

Reu:

FABIO PEIXINHO GOMES CORREA· OAB SP 183664· CPF 148.***.***-41

Reu:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMOS SISTEMA DE ENSINO S/A

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Autor:

FABIO PEIXINHO GOMES CORREA· OAB SP 183664· CPF 148.***.***-41

Reu:

MARCOS DAUBER· OAB PR 031278· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO LTDA.CNPJ

Reu

SOMOS SISTEMA DE ENSINO S/A

Advogados

Autor:

MARCOS DAUBER· OAB PR 031278· CPF 017.***.***-73

Reu:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Reu:

FABIO PEIXINHO GOMES CORREA· OAB SP 183664· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 788.873,61

Autor

SOMOS SISTEMA DE ENSINO S/A

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Autor:

FABIO PEIXINHO GOMES CORREA· OAB SP 183664· CPF 148.***.***-41

Reu:

MICHEL DOS SANTOS

Reu:

MARCOS DAUBER· OAB PR 031278· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 788.873,61

Autor

GRAFICA E EDITORA ANGLO S.A.CNPJ

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAO PAULO BRAVO COLONNESE REPRESENTANTE: JANE MALACARNE BRAVO Advogados do(a) INTERESSADO: JOAO ANGELO BELISARIO - ES5644, Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOAO ANGELO BELISARIO - ES5644 INTERESSADO: SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: HENRIQUE DE MORAIS ROCHEL - SP375481, JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670, MARIANA DE ALENCAR CIACCIO - SP373406, MIGUEL RAMIA NETO - SP386431 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO PAULO BRAVO COLONNESECPF

Reu

SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO ANGELO BELISARIO· OAB ES 5644· CPF 324.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DE MORAIS ROCHEL· OAB SP 375481· CPF 363.***.***-56

Reu:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· OAB SP 373406· CPF 333.***.***-75

Reu:

MIGUEL RAMIA NETO· OAB SP 386431· CPF 368.***.***-47

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO DO SALVADOR LTDACNPJ

Reu

SIDNEY SILVA DE ALMEIDACPF

TIAGO GAMA DA SILVACPF

SARA CHAPERMANN ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Reu:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO DO SALVADOR LTDACNPJ

Reu

SIDNEY SILVA DE ALMEIDACPF

TIAGO GAMA DA SILVACPF

SARA CHAPERMANN ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL RAMIA NETO· CPF 368.***.***-47

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Reu:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2023 (26/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO DO SALVADOR LTDACNPJ

Reu

SIDNEY SILVA DE ALMEIDACPF

TIAGO GAMA DA SILVACPF

SARA CHAPERMANN ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO SOL E MARCNPJ

Reu

MAXIPRINT EDITORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ZAYLSON LOPES LINDOSO· OAB MA 11899· CPF 620.***.***-49

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

MIGUEL RAMIA NETO· OAB SP 386431· CPF 368.***.***-47

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO SOL E MARCNPJ

Advogados

Autor:

ZAYLSON LOPES LINDOSO· OAB MA 11899· CPF 620.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIPRINT EDITORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· OAB SP 373406· CPF 333.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO SOL E MARCNPJ

Advogados

Autor:

ZAYLSON LOPES LINDOSO· OAB MA 11899· CPF 620.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA XAVIER RODRIGUES MIRANDA

Reu

BRADESCO SAUDE

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

FELIPE FERREIRA BRITO· OAB SP 462532· CPF 389.***.***-82

Autor:

MIGUEL RAMIA NETO· OAB SP 386431· CPF 368.***.***-47

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Reu:

FELIPE FERREIRA BRITO· OAB SP 462532· CPF 389.***.***-82

Reu:

MIGUEL RAMIA NETO· OAB SP 386431· CPF 368.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006878-16.2025.8.26.0405 (processo principal 1032486-67.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Helena Xavier Rodrigues Miranda - Bradesco Saúde - Vistos. Manifeste-se o exequente em quinze dias. Intime-se. - ADV: FELIPE FERREIRA BRITO (OAB 462532/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP) (12/05/2026)

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