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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS BASTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA· OAB MA 17938· CPF 052.***.***-00

Autor:

LAURA RENATA LIMA DOS SANTOS· OAB MA 21203· CPF 061.***.***-70

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 15.954,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 15.954,90

Autor

FRANCISCO MARQUES BATISTA JUNIORCPF

Reu

COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDACNPJ

SHOPEE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Reu:

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO· CPF 051.***.***-33

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 10.243,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.243,98

Autor

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 4.365,58

Autor

ANA MARIA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (19/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ARAUJO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ARAUJO FILHO· OAB PB 32623· CPF 072.***.***-98

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SOBRINHO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ARAUJO SOBRINHOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTECNPJ

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ARAUJO FILHO· OAB PB 32623· CPF 072.***.***-98

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (16/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARAUJO SOBRINHO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

GILBERTO ARAUJO FILHO· OAB PB 32623· CPF 072.***.***-98

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Reu:

GILBERTO ARAUJO FILHO· OAB PB 32623· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARAUJO SOBRINHO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

GILBERTO ARAUJO FILHO· OAB PB 32623· CPF 072.***.***-98

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Reu:

GILBERTO ARAUJO FILHO· OAB PB 32623· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ARAUJO SOBRINHO. REU: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO DO CONDE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OMISSÃO... (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 2.090,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 2.090,00

Autor

MARIA AUXILIADORA CHAGAS DE BRITOCPF

JOSE WAGNER PACHECO TAVARESCPF

JOSUEL GOMES DA SILVACPF

Reu

JOSUEL GOMES DA SILVACPF

JOSE WAGNER PACHECO TAVARESCPF

MARIA AUXILIADORA CHAGAS DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

ROBERTO DA SILVA SANTOS· OAB PB 23612· CPF 041.***.***-61

Autor:

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT· OAB PB 19353· CPF 095.***.***-09

Autor:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Reu:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Reu:

ROBERTO DA SILVA SANTOS· OAB PB 23612· CPF 041.***.***-61

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Publicado Expediente em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.174,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 10.174,50

Autor

FRANCISCO MARQUES BATISTACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Voto do relator proferido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONHOSON MARQUES BATISTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlteração de Regime de Bens

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALNE EUNICE RODRIGUES DA SILVACPF

JOEL CARLOS BEZERRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 10.899,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

09/11/2025

Valor

R$ 10.899,40

Autor

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUANA CANDIDO DOMINGOS· OAB PB 31878· CPF 067.***.***-39

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2026)

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