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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/1997

Distribuição

23/09/1997

Valor

R$ 12.069.316,82

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JURANDYR MATHIAS RICAOCPF

FERNANDO GOIS DOS SANTOS FILHOCPF

FERNANDO GOIS DOS SANTOS

JURANDYR MATHIAS RICAO

Advogados

Autor:

GILBERTO VALOIS COSTA· OAB BA 7651· CPF 094.***.***-78

Autor:

LUIS KLEBER NAVARRO LIMA· OAB BA 23988· CPF 377.***.***-68

Autor:

DENIELLE MENDES SCHADE· OAB BA 29252· CPF 002.***.***-71

Autor:

SHEILA DE LIMA· OAB SP 182673· CPF 146.***.***-16

Reu:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 40.842,50

Autor

DOMINGOS FREIRE RICAOCPF

Reu

ANDRE LUIZ MENEZES SEIXASCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES· OAB BA 43537· CPF 037.***.***-01

Reu:

DANILO SEIXAS MORAES LIMA· OAB BA 32636· CPF 024.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Domingos Freire Ricao Advogado: Marcos Venícius Guerreiro Góes (OAB:BA43537) Executado: Andre Luiz Menezes Seixas Advogado: Danilo Seixas Moraes Lima (OAB:BA32636) Terceiro Interessado: Ana Paula Santo Mera Seixas Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: salvad... (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA JUNIOR

VITOR HUGO DE SOUZA ALVESCPF

FLAVIANO BRAZ PINTOCPF

ANDRE FILIPE MONTEIRO DA SILVACPF

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· CPF 112.***.***-21

Reu:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· CPF 018.***.***-03

Reu:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO· CPF 100.***.***-98

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDS MICHEL OLIVEIRA DA SILVACPF

ANDRE FILIPE MONTEIRO DA SILVACPF

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE

Autor:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA

Autor:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KEITY TAINARA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDS MICHEL OLIVEIRA DA SILVACPF

ANDRE FILIPE MONTEIRO DA SILVACPF

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE· OAB MG 164099

Autor:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 194692

Autor:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KEITY TAINARA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES (AGRAVANTE)

Reu

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVES

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO· OAB MG 153463

Autor:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· OAB MG 208521

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 194692· CPF 112.***.***-21

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO· OAB MG 153463

Reu:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· OAB MG 208521

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Reu:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 194692· CPF 112.***.***-21

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES (AGRAVANTE)

Reu

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVES

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO· OAB MG 153463

Autor:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· OAB MG 208521

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Autor:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 194692· CPF 112.***.***-21

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO· OAB MG 153463

Reu:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· OAB MG 208521

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Reu:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 194692· CPF 112.***.***-21

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carandaí / Vara Única da Comarca de Carandaí Praça Barão de Santa Cecília, 13, Centro, Carandaí - MG - CEP: 36280-000 PROCESSO Nº: 0002112-96.2020.8.13.0132 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RICHARDS MICHEL OLIVEIRA DA SILVA CPF: 018.607.536-71 e outros Fica intimado a defesa do acusado Henrique M... (08/05/2025)

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