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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 32.027,96

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

DOMINGOS DA RESSURREICAO BRAZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 49.296,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MTCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

DOMINGAS RESSUREICAO ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Outros

DIEGO LUIS DA SILVA· OAB MT 16561· CPF 888.***.***-59

PAMELA KAROLINE ALMEIDA LIVALDA· OAB MT 19597· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2022 (21/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGAS RESSUREICAO ALMEIDACPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MTCNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA KAROLINE ALMEIDA LIVALDA· OAB MT 19597· CPF 026.***.***-60

Autor:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2022)

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