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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO TALAVEIRA DOS SANTOSCPF

CATARINO OBALDO ALVES DOS SANTOSCPF

DOMINGOS DE RAMOS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HARISON JUNIOR DOS SANTOS FERRAZ· OAB MS 25072· CPF 009.***.***-48

Reu:

PRISCILA NERES DA SILVA· OAB MS 27182· CPF 042.***.***-70

Outros

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINO OBALDO ALVES DOS SANTOSCPF

DOMINGOS DE RAMOS ALVES DOS SANTOSCPF

RENATO TALAVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA NERES DA SILVA· OAB MS 27182· CPF 042.***.***-70

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DE RAMOS ALVES DOS SANTOSCPF

RENATO TALAVEIRA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CATARINO OBALDO ALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DOMINGOS DE RAMOS ALVES DOS SANTOSCPF

RENATO TALAVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HARISON JUNIOR DOS SANTOS FERRAZ· OAB MS 25072· CPF 009.***.***-48

Autor:

PRISCILA NERES DA SILVA· OAB MS 27182· CPF 042.***.***-70

Reu:

PRISCILA NERES DA SILVA· OAB MS 27182· CPF 042.***.***-70

Reu:

HARISON JUNIOR DOS SANTOS FERRAZ· OAB MS 25072· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANDA MARIA DA SILVA BARRETOCPF

Reu

DOMINGOS ALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES MOURA· OAB CE 24806· CPF 010.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA ASSIS em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 4.388,19

Autor

CESAR BARBOSA RAMOSCPF

DOMINGOS ALVES RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 10284· CPF 430.***.***-87

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada de comunicação (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 4.388,19

Autor

CESAR BARBOSA RAMOSCPF

DOMINGOS ALVES RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 10284· CPF 430.***.***-87

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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