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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 1.664,54

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

RAPHAEL CHADY NAHUYSCPF

Advogados

Autor:

MIRIANE HEIDRICH· OAB SC 015456· CPF 021.***.***-64

Reu:

VANESSA DE JESUS PADILHA· OAB SC 046482· CPF 083.***.***-17

Outros

GISELE FIDELIS CONSTANTE· OAB SC 018595· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 4.359,99

Autor

RENAN DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOMINGOS RODRIGUES· OAB RJ 203205· CPF 115.***.***-23

Outros

ANTONIO CARLOS FARDIN· OAB SP 103137· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

FERNANDO SMITH CRUZ

Reu

RAPHAEL DOMINGOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA FARIAS TEIXEIRA· OAB RJ 138182· CPF 001.***.***-90

Reu:

MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA· OAB RJ 102582· CPF 768.***.***-87

Reu:

LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA· OAB RJ 148676· CPF 110.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA FILHOCPF

LOUISE PACHECO BRUMCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOMINGOS RODRIGUES· OAB RJ 203205· CPF 115.***.***-23

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAPHAEL DOMINGOS RODRIGUES· OAB RJ 203205· CPF 115.***.***-23

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0836913-92.2023.8.19.0209. RECORRENTE: CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA FILHO, LOUISE PACHECO BRUM RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A. Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGOo acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTOo processo, com solução de mérito, na forma do artigo 487, III, b do NCPC. Expeça-se mandado de pagamento, caso necessário. Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE... (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA FILHOCPF

LOUISE PACHECO BRUMCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

RAPHAEL DOMINGOS RODRIGUES· OAB RJ 203205· CPF 115.***.***-23

Autor:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAPHAEL DOMINGOS RODRIGUES· OAB RJ 203205· CPF 115.***.***-23

Reu:

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 147400· CPF 245.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicação (15/04/2025)

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