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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LOPES NUNESCPF

Reu

ROMUALDO RINHELCPF

SERGIO JIRO NISIGUTICPF

Advogados

Autor:

JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES· OAB SP 262243· CPF 216.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROMUALDO RINHELCPF

Outros

RENATO DILLY CAMPOS· OAB MG 166263· CPF 105.***.***-86

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERVAL DE SOUZA BATISTA

Advogados

Reu:

RONALDO RINHEL· OAB SP 55295· CPF 650.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/08/2025)

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