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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 8.693,81

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

DOMINGOS ROBERTO CONTINCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 8.693,81

Autor

DOMINGOS ROBERTO CONTINCPF

Reu

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DONAH BERNARDI· OAB SP 220104· CPF 139.***.***-03

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 13.620,26

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

Reu

DOMINGOS ROBERTO CONTIN

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2016)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/1997

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 1.457,63

Autor

SUCROS ACUCARES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS NOTA 10 LTDACNPJ

MASSA FALIDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS NOTA 10 LTDA

Outros

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

JOSÉ DEVANIR FRÍTOLA· OAB PR 13901· CPF 306.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2023)

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