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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDNA MARA DE ALMEIDA SANTANA SOUZACPF

NILTON DE SOUZACPF

EDNA MARA DE ALMEIDA S. SOUZA AGRICOLA MECNPJ

NILTON DE SOUZA AGRICOLA MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Outros

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 382471· CPF 670.***.***-00

DIOGO RANDIERE ARAÚJO LEITE· OAB SP 383634· CPF 041.***.***-71

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 236,83

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

CELIA REGINA DA SILVA E OUTRA

Outros

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.252,94

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

ADRIANA APARECIDA BARRIVEIRA CATAN - MECNPJ

Outros

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.252,94

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

ADRIANA APARECIDA BARRIVEIRA CATAN - MECNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.093,68

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

BR MANAGER EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.093,68

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

BR MANAGER EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 704,16

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

DEUZA MARIA DATORI CASSANDRECPF

Outros

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 913,71

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

DEUZA MARIA DATORI CASSANDRECPF

Advogados

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 211.800,00

Autor

IVETE APARECIDA FARIA FERREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI· OAB SP 275052· CPF 310.***.***-04

Outros

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

FREDERICO BRAGUINI NETO· OAB SP 471207

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 211.800,00

Autor

IVETE APARECIDA FARIA FERREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI· OAB SP 275052· CPF 310.***.***-04

Autor:

FREDERICO BRAGUINI NETO· CPF 320.***.***-11

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 15.828,98

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

IDELMA LEANDRO BOTINICNPJ

Advogados

Reu:

MAURO AUGUSTO BOCCARDO· OAB SP 258242· CPF 308.***.***-25

Outros

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELMA LEANDRO BOTINICNPJ

Advogados

Autor:

MAURO AUGUSTO BOCCARDO· OAB SP 258242· CPF 308.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 15.828,98

Autor

IDELMA LEANDRO BOTINICNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO AUGUSTO BOCCARDO· OAB SP 258242· CPF 308.***.***-25

Reu:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA BOIAN DOS SANTOS MECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE MONTE APRAZIVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA JORGE FACHINI· OAB SP 449726· CPF 418.***.***-80

Outros

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA BOIAN DOS SANTOS MECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA JORGE FACHINI· OAB SP 449726· CPF 418.***.***-80

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 627,83

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

FRANCINE DA COSTA RODRIGUESCNPJ

FRANCINE DA COSTA RODRIGUESCPF

Outros

ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR· OAB SP 310743· CPF 370.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 447,73

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

EDNALDO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Outros

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 447,73

Autor

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Reu

EDNALDO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS MECANICOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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