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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ERICA GOUVEA ROCETONCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO· OAB SP 251942· CPF 310.***.***-16

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Reu:

FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO· OAB SP 251942· CPF 310.***.***-16

Reu:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Erica Gouvea Roceton (Justiça Gratuita) - Nº 3003653-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Vistos. Diante do v. Acórdão de fls. 231-240, declaro prejudicado o recurso extraordinário. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se... (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CARLOS ROQUETTOCPF

FLORESTADORA PERDIZES LTDACNPJ

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE PAULO ROCHETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CARLOS ROQUETTOCPF

FLORESTADORA PERDIZES LTDACNPJ

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE PAULO ROCHETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DINIZ

Autor:

MARIANA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CARLOS ROQUETTOCPF

FLORESTADORA PERDIZES LTDACNPJ

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE PAULO ROCHETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DINIZ

Autor:

MARIANA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CARLOS ROQUETTOCPF

FLORESTADORA PERDIZES LTDACNPJ

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE PAULO ROCHETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DINIZ

Autor:

MARIANA ALMEIDA DIAS OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2023)

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