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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

VIDEO LOCADORA LTDACNPJ

Outros

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Documento (31/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

VIDEO LOCADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 3.723,94

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

CJP VIDEO LOCADORA LTDACNPJ

CLAUDIR JOAO PERINCPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Reu

CJP VIDEO LOCADORA LTDA

CLAUDIR JOAO PERINCPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Autor:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Reu:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Por decisão judicial (11/07/2025)

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