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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DOUGLAS AMARILDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CAÍQUE RAIMUNDI DO ESPÍRITO SANTO· OAB SP 482984

LETÍCIA SOUZA LEITE· OAB SP 428435

REJANE RAIMUNDI· OAB SP 293163

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 134872

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA· OAB SP 260401· CPF 291.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS AMARILDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA· OAB SP 260401· CPF 291.***.***-78

Reu:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 075.***.***-55

Reu:

REJANE RAIMUNDI· CPF 771.***.***-00

Reu:

LETICIA SOUZA LEITE· CPF 353.***.***-99

Reu:

CAIQUE RAIMUNDI DO ESPIRITO SANTO· CPF 121.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DOUGLAS AMARILDO DOS SANTOSCPF

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.562,61

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

ANDRESSA LIMA PENTEADO· CPF 371.***.***-78

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.059.263,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CPF

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (11/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

JOSEFA NORONHA DE ARAUJOCPF

JACILDA NORONHA DE ARAUJOCPF

JULIANA NORONHA ARAUJO SILVACPF

JURANDIR GOMES DE ARAUJO JUNIORCPF

JACIRA MARIA DE NORONHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

MIRELE ALCIONE DE MELO TEIXEIRA RIBEIRO· OAB PE 32599· CPF 039.***.***-70

Reu:

FERNANDO ANTONIO ARRUDA DE ASSIS· OAB PE 11374· CPF 305.***.***-00

Reu:

RICARDO EUSEBIO RIBEIRO DE ASSIS· OAB PE 27007· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 41.125,23

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI/BA

Reu

JUIZO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMACA DE TOUROS - DISTRITO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO/RN,

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 41.125,23

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI

Reu

JUIZO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TOUROS, DISTRITO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MELQUIADES RODRIGUES NETOCPF

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Autor:

SARA COELHO DA SILVA· OAB RO 6157· CPF 336.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MELQUIADES RODRIGUES NETO em 13/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 160.764,26

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANE BARROS ALEXANDRE· OAB RO 353· CPF 869.***.***-49

Reu:

MERIEN AMANTEA FERNANDES· OAB RO 2695· CPF 669.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CNPJ

GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDACNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA, GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. Advogado do(a) APELANTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A Advogado do(a) APELANTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A Advogado do(a) APELANTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno fo... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CNPJ

GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDACNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· CPF 488.***.***-10

Autor:

BEATRIZ REGINA MACHADO· CPF 414.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDACNPJ

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CPF

GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA (EMBARGANTE)

2. GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. (EMBARGANTE)

3. GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· OAB SP 469769· CPF 488.***.***-10

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

BEATRIZ REGINA MACHADO· OAB SP 400393· CPF 414.***.***-32

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Reu:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· OAB SP 469769· CPF 488.***.***-10

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

BEATRIZ REGINA MACHADO· OAB SP 400393· CPF 414.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA (EMBARGANTE)

2. GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. (EMBARGANTE)

3. GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· OAB SP 469769· CPF 488.***.***-10

Autor:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Autor:

BEATRIZ REGINA MACHADO· OAB SP 400393· CPF 414.***.***-32

Autor:

GUSTAVO TADDEO KUROKAWA RODRIGUES· OAB SP 331388· CPF 369.***.***-69

Reu:

RENATO BULBARELLI VALENTINI· OAB SP 469769· CPF 488.***.***-10

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

BEATRIZ REGINA MACHADO· OAB SP 400393· CPF 414.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2127540/SP (2024/0069581-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA EMBARGANTE: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. EMBARGANTE: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. ADVOGADOS: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 BEATRIZ REGINA MACHADO - SP400393 RENATO BULBARELLI VALENTINI - SP469769 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de embargos de decla... (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 2.440.234,43

Autor

GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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