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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Inutilização de edital ou de sinalCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

REINALDO JUICPF

EDIO ROSACPF

CHARLES DOS PRAZERESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA ALVES PARRERACPF

Reu

LUCIANO MARCOS ALENCAR & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA· OAB MT 19831· CPF 005.***.***-32

Autor:

JOSÉ ANTONIO ROMANO FERREIRA· OAB MT 14012· CPF 002.***.***-29

Autor:

STEYCE RIBAS NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 20752· CPF 934.***.***-34

Reu:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA ALVES PARRERACPF

Reu

LUCIANO MARCOS ALENCAR & CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 18.020,09

Autor

JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.ACNPJ

Reu

FRANKISNEY BOAVENTURA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GREJO· OAB SP 52207· CPF 193.***.***-49

Autor:

PATRICIA LIMA DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB SC 38135· CPF 034.***.***-75

Reu:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Reu:

LAILLA NADYA GOMES MENDONCA· OAB MT 31256· CPF 067.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 6.766,74

Autor

EDIO RIBEIRO ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 143.554,63

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TULIO ROSA CAMPOSCPF

MARCO TULIO CAMPOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 677.668,24

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RITA MARIA PARANAIBA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

RITA MARIA PARANAIBA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Provisório (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59 (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DYONE FERREIRA DINIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 84.326,98

Autor

BEATRIZ SCHMITZ DA SILVACPF

ARNALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ADALBENDES BATISTA ADORNOCPF

LUIZ HUMBERTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAURO SULEK· OAB MT 3403· CPF 177.***.***-20

Reu:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDIMAR MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO SERGIO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDIO RIBEIRO ROSA· OAB MT 23718· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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