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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH DOS SANTOSCPF

Outros

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDITH DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDITH DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDITH DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDITH DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

6. DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL

Reu

VANIA DA SILVA PIELCPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO SARAIVA GONCALVES· OAB PR 53449· CPF 877.***.***-68

Reu:

JAMIL TAVARES JUNIOR· OAB PR 64419· CPF 872.***.***-49

Último movimento: REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA (11/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA DA SILVA PIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL (21/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2010

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA

ESPOLIO DE EDITH DOS SANTOSCPF

EDITH DOS SANTOSCPF

JOSE MARIA BARATA FILHOCPF

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748· CPF 007.***.***-11

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA· OAB SE 8371· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico, nesta data, que o INSS anexou, devidamente, o comprovante de cumprimento da decisão judicial prolatada no presente feito. Ademais, a(s) respectiva(s) RPV(s) foi(foram) devidamente expedida(s), bem como intimadas as partes de seu inteiro teor, não havendo registro de impugnações. Diante disso, realizei a remessa da(s) RPV(s) para o e. TRF da 5ª Região para processamento/pagamento e, ato contínuo, procedi ao arqu... (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 11.864,15

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CEU MARCNPJ

Reu

EDITH DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO MARTINS DA FONSECACPF

MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVACPF

EDITH SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA· OAB RJ 147928· CPF 054.***.***-95

Autor:

ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO· OAB RJ 238589· CPF 132.***.***-11

Autor:

ISABELLE SOARES FAZOLATO· OAB RJ 242109· CPF 167.***.***-61

Autor:

JESSICA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 199517· CPF 145.***.***-45

Autor:

AMANDA MAIA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 994.***.***-20

Reu:

EDUARDO ALBERTO SQUASSONI· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Conclusos ao Juiz (22/04/2026)

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