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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

317 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 3.201,86

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

(ESPOLIO) ANTONIO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65 (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 3.201,86

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

(ESPOLIO) ANTONIO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 3.201,86

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

(ESPOLIO) ANTONIO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 3.401,65

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ARIOLINO COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 3.401,65

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

ARIOLINO COSTACPF

Advogados

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 3.401,65

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ARIOLINO COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 2.333,32

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

JOSEFA PARREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86 (09/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.333,32

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

JOSEFA PARREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 2.333,32

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

JOSEFA PARREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (26/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 3.831,77

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

MARCIA TEODORO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114 (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 3.831,77

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

MARCIA TEODORO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 3.831,77

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

MARCIA TEODORO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 3.038,81

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

JABUR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· CPF 053.***.***-31

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69 (08/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 3.038,81

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

JABUR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 3.038,81

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

JABUR CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (25/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Reu:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Reu:

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO· CPF 053.***.***-31

Reu:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE TRANSPORTES, OBRAS E INFRAESTRUTURA - AGETOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

Reu:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 177 (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 023557· CPF 852.***.***-72

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Reu:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (29/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 161 (10/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE GEORGE IUNESCPF

LEILA MARIA IUNES MOURACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE GEORGE IUNES REPRESENTADO POR LEILA MARIA IUNES MOURA

ESPOLIO DE GEORGE IUNESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 010193· CPF 304.***.***-15

Autor:

STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 009232· CPF 295.***.***-10

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Reu:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Reu:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 2.520,29

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OVIDIO MARQUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-00

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Autor:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86 (16/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.520,29

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

ESPOLIO DE OVIDIO MARQUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CIRO DE ALENCAR SOUZA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 2.520,29

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OVIDIO MARQUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Autor:

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (09/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.260,32

Autor

JOSE LEONCIO FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAIANA/TO

AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARILINDA MANGUEIRA DOS PASSOS GOLFETTO· OAB ES 23260· CPF 104.***.***-45

Autor:

RAQUEL DE ANGELI ZARDO· OAB ES 23443· CPF 137.***.***-47

Autor:

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA· OAB ES 26153· CPF 135.***.***-93

Autor:

RICARDO RIBEIRO MELRO· OAB ES 20691· CPF 063.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· CPF 640.***.***-72

Reu:

JOAO AMARAL SILVA· CPF 089.***.***-00

Reu:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 868.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (13/05/2026)

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