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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT RIBEIRA DO POMBAL

Reu

ELIAS ROSA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO FABIO DANTAS FONSECA SANTOS· OAB BA 52627· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

REGISTRO DE IMOVEIS,TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE BELMONTECNPJ

Advogados

Autor:

DALIENE DA SILVA BARBOSA· OAB BA 46493· CPF 273.***.***-40

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (13/05/2026)

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