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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANDRE EPIFANIO MARTINSCPF

Reu

MIKAELLA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Reu:

CAMILA DE SA CALUMBY· OAB PA 26767· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

LUCAS EPIFANIO LOPESCPF

Advogados

Reu:

AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO· OAB PA 19197· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 11.271,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.... (09/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 11.271,63

Autor

JONATAS DE OLIVEIRA BALIEIROCPF

JAINIZETE EPIFANIO MARTINSCPF

JOAELSON DO SOCORRO PANTOJA TAVARESCPF

JULIO CESAR FERREIRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Autor:

LUCAS VINICIUS DA SILVA LACERDA· OAB PA 24368· CPF 003.***.***-96

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

ADRIELLY DE LIMA LIMA· OAB PA 32118· CPF 024.***.***-05

Reu:

ROSANGELA MATA PINHEIRO· CPF 047.***.***-82

Reu:

GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA· OAB PA 30988· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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