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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da CausaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO SLAVIEROCPF

ERCILIO SLAVIERO NETOCPF

MARILISE ROVEDA SLAVIEROCPF

SEVEROL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 99.936,85

Autor

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PRCNPJ

Reu

CLAUDIO SGANZERLACPF

RICARDO SLAVIEROCPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE· OAB PR 17712· CPF 567.***.***-53

Autor:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Autor:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Reu:

VIVIANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA DELGADO· OAB PR 75314· CPF 037.***.***-47

Reu:

LUIZ RENATO COSTA AMORIM· OAB PR 19643· CPF 394.***.***-34

Reu:

AUGUSTO SLAVIERO· CPF 004.***.***-16

Reu:

ERCILIO SLAVIERO NETO· CPF 004.***.***-60

Outros

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SGANZERLACPF

RICARDO SLAVIEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAQUARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 99.936,85

Autor

RICARDO SLAVIEROCPF

CLAUDIO SGANZERLACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PRCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023 (16/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de ArmazenamentoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ERCILIO SLAVIERO NETOCPF

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Autor:

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE· OAB ES 019522· CPF 108.***.***-03

Autor:

DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA· OAB RJ 032636· CPF 038.***.***-20

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303 (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.CNPJ

Reu

ERCILIO SLAVIERO NETOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 018171· CPF 100.***.***-34

Autor:

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE· OAB ES 019522· CPF 108.***.***-03

Autor:

DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA· OAB RJ 032636· CPF 038.***.***-20

Reu:

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (17/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIO HENRIQUE NETOCPF

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

THIAGO RIBEIRO ALMEIDA· OAB SE 7579· CPF 026.***.***-18

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THIAGO RIBEIRO ALMEIDA· OAB SE 7579· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIO HENRIQUE NETOCPF

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

THIAGO RIBEIRO ALMEIDA· OAB SE 7579· CPF 026.***.***-18

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THIAGO RIBEIRO ALMEIDA· OAB SE 7579· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERCILIO HENRIQUE NETO ADV.: THIAGO RIBEIRO ALMEIDA - OAB: 7579-SE RÉU: BANCO BMG ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202464001617 NÚMERO ÚNICO: 0001604-44.2024.8.25.0014 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AU... (11/02/2026)

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