ERICO RODRIGUES ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 552.364,18

Autor

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 059109· CPF 041.***.***-50

Reu:

AMANDA BERTOLIN ALVES· OAB DF 047214· CPF 025.***.***-00

Reu:

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 066403· CPF 036.***.***-21

Outros

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MG 207141

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

VITOR HERMETO COUTINHO CAMPOSCPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

TULIO LEITE DE CASTROCPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

+ 16 outros

Reu

DILSON COSME RAMOSCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· CPF 120.***.***-07

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· CPF 124.***.***-00

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO· CPF 072.***.***-23

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ELISA BERTILLA DE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 205011

SONIA BAHIA FRANÇA· OAB MG 154035

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

EDILSON PEREIRA COSTACPF

MARKUS WEBERCPF

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

+ 14 outros

Reu

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

RAUL ARAUJO PENNACPF

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

WALDO DAMASCENOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 088005· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA LOPES RODRIGUES· CPF 096.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARCIA BRANDAO· CPF 019.***.***-06

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS· OAB MG 078302· CPF 030.***.***-81

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 098735· CPF 053.***.***-50

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

MARIA APARECIDA BERNARDES DAMASCENOCPF

MARIA DA CONCEICAO APPARECIDACPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

MUCIO MUSSY TOLEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Reu:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Reu

ANA CAROLINA RAMOS JORGECPF

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

DENISE GOMES DE SOUZACPF

DILSON COSME RAMOSCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

ERICO ANDRADE

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON COSME RAMOSCPF

MARIA DO CARMO RAMOSCPF

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MUSSI TOLEDOCPF

EDUARDO CUNHA DA FONSECACPF

FERNANDA BARCANTECPF

FERNANDO BERNARDES DAMASCENOCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

+ 9 outros

Reu

ALBERT PESTANA DA SILVACPF

ANGELO MARCIO LAGUARDIACPF

ANTERO SILVA RIBEIRO DE ANDRADECPF

BERTA ALICIA ULMO WERTCPF

DANIEL DE QUEIROZ SOARESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

ERICO ANDRADE

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA

Autor:

SOFIA BAHIA FRANCA

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUMCPF

PAOLA MENEZES DIAS DUARTE

EDILSON PEREIRA COSTACPF

LUCA CARLUCCICPF

LUCIO CADAVAL BEDECPF

+ 14 outros

Reu

VALERIA COSTA BERNARDESCPF

MARCO POLO SILVA BERNARDESCPF

JOAO LUIS MARTINS DA COSTA BRINACPF

WALDO DAMASCENOCPF

FRANCISCO SGARBI JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA

Reu:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

Reu:

JADSON VEIGA MORAIS

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.429.195,16

Autor

ARNALDO MARINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO THOMAZIO GUIMARAES DA SILVA· OAB TO 009493· CPF 039.***.***-99

Autor:

PEDRO LUCAS LEITE LOBO SIEBRA· CPF 064.***.***-62

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Outros

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MG 207141

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Contratuais (08/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.429.195,16

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ARNALDO MARINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO· CPF 134.***.***-04

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

FABRIZIO THOMAZIO GUIMARAES DA SILVA· OAB TO 009493· CPF 039.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.429.195,16

Autor

ARNALDO MARINHO DE OLIVEIRACPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0048177602022827272920250226173211 (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 2.337.832,34

Autor

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· OAB MG 88124· CPF 566.***.***-34

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

BENEVAL LOBO BOA SORTE· OAB BA 22366· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 552.364,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719748-07.2020.8.07.0001. RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RECORRIDA: MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quart... (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00073030/2026 - AgInt no AREsp 2714128/DF (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· OAB DF 5307800· CPF 028.***.***-17

Autor:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 59109· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0719748-07.2020.8.07.0001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0195660-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0290583-4. (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 552.364,18

Autor

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· CPF 069.***.***-20

Autor:

FRANCINE OHANA CUNHA DIAS PIO

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 59109· CPF 041.***.***-50

Reu:

FELIPE SANTOS CORREA· OAB DF 5307800· CPF 028.***.***-17

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (AGRAVANTE)

3. MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Autor:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR BIAO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Reu:

JOAO VICTOR BIAO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714128/DF (2024/0290583-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078 JOÃO VICTOR BIÃO LINO - DF068127 AGRAVADO: QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA OUTRO NOME: MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA ADVOGADOS: ERICO ANDRADE - MG064102 BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA... (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (AGRAVANTE)

3. MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Autor:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR BIAO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Reu:

JOAO VICTOR BIAO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714128/DF (2024/0290583-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADOS: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 FELIPE SANTOS CORRÊA - DF053078 JOÃO VICTOR BIÃO LINO - DF068127 AGRAVADO: QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA OUTRO NOME: MAPEMA PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA ADVOGADOS: ERICO ANDRADE - MG064102 BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO - MG114306 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA... (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Popular

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WASHINGTON FRAGA GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

JULIO CEZAR VAZ DE MELOCPF

JURACI MARTINS DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

BRK AMBIENTAL - GOIAS S.A.CPF

+ 8 outros

Outros

IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER· OAB GO 19429

POLIANY PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 64102

PAULO CÉZAR MARCON· OAB GO 27091· CPF 871.***.***-20

JUVERCÍ FELICIO VIEIRA· OAB GO 6406· CPF 094.***.***-00

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (07/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WASHINGTON FRAGA GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE

RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE JATAI

BRK AMBIENTAL GOIAS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO· CPF 267.***.***-20

Reu:

MARIA NAZARE ANDRADE SILVA· CPF 958.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu:

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-23

Reu:

GISLAINE RODOLFO COUTINHO· CPF 035.***.***-80

Reu:

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO· CPF 841.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 422832/2026 (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

THADEU ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

ILZA MARIA LIMA MARTINS· OAB MA 13715· CPF 007.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

ERICO ANDRADE· CPF 125.***.***-28

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

THADEU ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES· CPF 566.***.***-34

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

ERICO ANDRADE· CPF 125.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

COLETIVOS MURIAEENSE LTDACNPJ

RUI VALE DE MATOSCPF

JOSE BRAZCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ANDRADE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 125270· CPF 067.***.***-80

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Reu:

LUCIANO BASTOS ROSA· CPF 033.***.***-01

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

CONSUELO CAMPOS DUMONT· OAB MG 37172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

STOLA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

G.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LOPES, FONTES & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

CAROLINA ANDRADE MAGALHAES BERNARDES· OAB MG 96857· CPF 047.***.***-71

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIALICE DUMBA SOARES· OAB MG 146416· CPF 100.***.***-55

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 44299

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA REIS E ALVES· OAB MG 41753

CLARICE AMANCIO SOFAL· OAB MG 48368

GABRIELA GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 43445

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 42212

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 170.514,71

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 170.514,71

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EQUIPEX - SEMON TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 089.***.***-47

Reu:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· CPF 118.***.***-70

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (01/08/2025)

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