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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIANA APARECIDA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO PEDRO ROSA NETO· CPF 130.***.***-09

Autor:

CAMILA FUMIS LAPERUTA· OAB SP 237985· CPF 306.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 323.224,00

Autor

ERNESTO ROSA DE FREITAS NETOCPF

Reu

MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA

URBELUZ ENERGETICA SA

Advogados

Autor:

APOENA EUGENIO KUMMER VALK· OAB PA 14571· CPF 005.***.***-70

Autor:

MIKAIL MATOS FERREIRA· OAB PA 27794· CPF 015.***.***-02

Autor:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 224044· CPF 644.***.***-34

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

IVSON MARCELO VITOR ALVES DE OLIVEIRA· CPF 087.***.***-42

Reu:

RICARDO LEME PASSOS· CPF 158.***.***-03

Reu:

JAIRIANE DOS SANTOS MOTA· OAB PA 20006· CPF 003.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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