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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 163.700,00

Autor

JESSE GABRIEL FARIAS DOS ANJOSCPF

Reu

NIVALDO ADAO

EUGENIO RODRIGUES NETO

JOSE MARCOS ALVES DE CARVALHO

RACA TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

ELIA CATARINA NONATO FONSECA MARINHO· OAB PA 14824· CPF 304.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO· OAB PA 16968· CPF 995.***.***-20

Reu:

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO· OAB SP 338245· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EUGENIO RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

Reu

EUGENIO RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

BRUNO MACIEL DA COSTA· OAB AP 4226· CPF 018.***.***-69

Reu:

BRUNO MACIEL DA COSTA· OAB AP 4226· CPF 018.***.***-69

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EUGENIO RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO MACIEL DA COSTA· OAB AP 4226· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MACIEL DA COSTA· OAB AP 4226· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (17/09/2025)

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