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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

EUTIMIO LIPPAUS

Outros

FLAVIO VICENTE GUIMARAES· OAB PA 4506· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LUZIMAR ALMEIDA LEAL

JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA

OSVALDO DE TAL

VALDENOR FELIX DE SANTANA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

HAMILTON SCHIMITH

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO LIPPAUS

Reu

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIX ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB PA 8201· CPF 081.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de EUTIMIO LIPPAUS em 30/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833976/MS (2025/0010975-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EUTIMIO SEPULVIDA ADVOGADOS: PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA - MS003533 RICARDO YOUSSEF IBRAHIM - MS004660 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: MARCOS COSTA VIANNA MOOG - MS006498 INTERESSADO: MELISSA NEGRAO SEPULVIDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 624.872,50

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UEMURA & CIA LTDACNPJ

Reu

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Autor:

AUGUSTO SALGUEIRO DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-02

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

RAPHAEL PEREZ SCAPULATEMPO FILHO

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 3533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UEMURA & CIA LTDACNPJ

Reu

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Autor:

AUGUSTO SALGUEIRO DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-02

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

RAPHAEL PEREZ SCAPULATEMPO FILHO

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 3533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UEMURA & CIA LTDACNPJ

Reu

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Autor:

AUGUSTO SALGUEIRO DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-02

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

RAPHAEL PEREZ SCAPULATEMPO FILHO

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 3533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 624.872,50

Autor

UEMURA & CIA LTDACNPJ

Reu

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MS 27398· CPF 065.***.***-13

Autor:

AUGUSTO SALGUEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Reu:

RAPHAEL PEREZ SCAPULATEMPO FILHO

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 3533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 624.872,50

Autor

UEMURA & CIA LTDACNPJ

Reu

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA· OAB MS 29712· CPF 041.***.***-09

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Reu:

RAPHAEL PEREZ SCAPULATEMPO FILHO· OAB MS 9347· CPF 562.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 3533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eutimio Sepulvida (Espólio) RepreLeg: Melissa Negrão Sepulcida Advogado: Paulo Tadeu de Barros Mainardi Nagata (OAB: 3533/MS) Advogado: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB: 4660/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Raquel Saraval Negrão Advogado: Paulo Tadeu de Barros Mainardi Nagata (OAB: 3533/MS) Advogado: Raphael Perez Scapulatempo Filho (OAB: 9347/MS) Na fas... (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 4660

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 4660· CPF 444.***.***-53

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 3533· CPF 709.***.***-78

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 4660

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTIMIO SEPULVIDACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 4660

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2024)

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