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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVANDRO OSVALDIR DA ROSACPF

Outros

FREDERICO GOEDERT GEBAUER· OAB SC 044153· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OSVALDIR DA ROSACPF

JOSIAS DE AZEREDO DAVILA

DENIS DOS REIS SEVEROCPF

Advogados

Autor:

BRENUSA MARQUARDT CORLETA· CPF 908.***.***-00

Autor:

DANIEL RAMOS GONCALVES· CPF 890.***.***-53

Autor:

EVANDRO LOBATO KALTBACH· CPF 802.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> IGR1CIV Número: 50007898920158210142/TJRS (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DOS REIS SEVEROCPF

JOSIAS DE AZEREDO D'AVILA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS DE AZEREDO D'AVILA

DENIS DOS REIS SEVEROCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000789892015821014220250519164825 (19/05/2025)

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