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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVERTON RENATO

SAMUEL JOAQUIMCPF

RAMON VICENTECPF

ANDRE RENATO INACIO

RAMON VICENTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VIVIANA MARTINS· OAB SC 040477· CPF 003.***.***-56

Reu:

IDELFONSO LEAL DE SOUZA· OAB SC 004841· CPF 273.***.***-72

Reu:

JOSIANE APARECIDA DA SILVA· OAB SC 029575· CPF 020.***.***-11

Reu:

DAIVAN MARTINS· OAB SC 049623· CPF 051.***.***-75

Reu:

ALINE RECK BECKER DE CASTRO· OAB SC 048633· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 358 (18/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON VICENTECPF

SAMUEL JOAQUIMCPF

SAMUEL JOAQUIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Autor:

ALINE WOLFF WERNER· OAB SC 059910· CPF 058.***.***-02

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0 (29/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

RENATA CRISTINA EPIFANIOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB PE 64568· CPF 709.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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