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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO REGINALDO ANDRADE FREITASCPF

F R ANDRADE FREITAS ME

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANELISA MARIA DE SOUSA· OAB CE 284000· CPF 029.***.***-03

Autor:

JESSICA AMELIA CAVALCANTE COQUEIRO· OAB CE 33614· CPF 028.***.***-24

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. Documento: 201990315 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F R ANDRADE FREITAS ME

FRANCISCO REGINALDO ANDRADE FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANELISA MARIA DE SOUSA· OAB CE 284000· CPF 029.***.***-03

Autor:

JESSICA AMELIA CAVALCANTE COQUEIRO· OAB CE 33614· CPF 028.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 682.878,24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

F. R. DE FREITASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 682.878,24

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

Reu

F. R. DE FREITASCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

F. R. DE FREITAS - EPP

Reu

F. R. DE FREITAS

Advogados

Autor:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: F. R. DE FREITAS - EPP Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE MELO CAVALCANTE - MA11592-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DESPACHO Tendo em vista petição do Estado do Maranhão de Id 153297869 e documentos que a acompanham, bem como certidão da Contadoria Judicial de Id 178480085, Intimação - PROCESSO Nº 0835443-88.2021.8.10.0001 intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestação, no prazo de 1... (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F. R. DE FREITAS - EPP

Reu

F. R. DE FREITAS

Advogados

Autor:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

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