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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016820872020404720120250929182344 (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (29/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5052773532022824002320250821130519 (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348

Reu:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 635 (ARE. nº 721001/RJ). (27/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 5.366,02

Autor

LIVIA CRISTINA PONTES DE ARAUJOCPF

Reu

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SUZY GABRIELA PETRONILIO BARROS· OAB PA 32417· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 46.894,03

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Reu

TSS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712

Autor:

LEONARDO PAPP· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de TSS COMERCIO LTDA em 12/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE - DARC DA SECRETARA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Live Roupas Esportivas Ltda. Advogado: Fernando Da Silva Chaves (OAB:SC25348) Advogado: Samuel Piazera Taranto (OAB:SC27712) Impetrado: Ilustríssimo Senhor Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEONARDO PAPP

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0221394-68.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.. EMBARGADO: ESTADO DO CEARA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO VERIFICADA MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 APENAS REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE REFERIDO TRIBUTO ANTERIORMENTE INSTITUÍDO POR NORMA LOCAL (LEI ESTADUAL Nº 15.863/2015). DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE OBSERVÂNCIA SOMENTE DA ANTERI... (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· CPF 051.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 27.671,60

Autor

TAHANI CONFECCOES LTDA-MECNPJ

Reu

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL· OAB MS 22324· CPF 018.***.***-02

Autor:

THIAGO SOARES FERNANDES· OAB MS 13157· CPF 006.***.***-70

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 28436

Último movimento: Realizado cálculo de custas (11/02/2025)

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