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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Adoção de CriançaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

F.F.P.

W.T.P.

Reu

D.M.M.

Advogados

Autor:

ADJARBAS TADEU ROSA· OAB MG 162323

Autor:

HUMBERTO LUIZ SALUSTIANO COSTA JUNIOR· OAB MG 82072· CPF 904.***.***-20

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

SHIRLEY MARA DE FREITAS RAMOS· OAB MG 153740· CPF 099.***.***-21

Autor:

ANA CAROLINA BESERRA GABRIEL· OAB SP 425565· CPF 343.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ADJARBAS TADEU ROSA· OAB MG 162323

Reu:

HUMBERTO LUIZ SALUSTIANO COSTA JUNIOR· OAB MG 82072· CPF 904.***.***-20

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

SHIRLEY MARA DE FREITAS RAMOS· OAB MG 153740· CPF 099.***.***-21

Reu:

ANA CAROLINA BESERRA GABRIEL· OAB SP 425565· CPF 343.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE ADOÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2025 ADOTANTE: W.T.P. e outros; REQUERIDO: D.M.M. Alvará expedido e à disposição. ** AVERBADO ** Adv - MARIA SANTANA DE FREITAS, JOSE RICARDO CARROZZI, ANA CAROLINA BESERRA GABRIEL. (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

FELIPE FAGUNDES PINHEIROCPF

Outros

WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA· OAB MG 121392· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

F.F.P.

Advogados

Reu:

WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA· OAB MG 121392· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 INDICIADO: F.F.P. REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 14/07/2025. ** AVERBADO ** Adv - WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

VITOR PALMA COLELLACPF

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB SP 269809· CPF 226.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VITOR PALMA COLELLA - Assim sendo, conforme o requerimento do Ministério Público, JULGO extinta a punibilidade de VÍTOR PALMA COLELLA, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se às baixas e anotações necessárias, sobretudo à atualização do histórico de partes nos termos do artigo 493 das NSCGJ. Não há bens apreendidos nos autos para fins de destinação (fls. 12 e 14). Comunique-se ao IIRGD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpr... (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J.P.CNPJ

Reu

C.A.F.S.

F.P.F.

Advogados

Autor:

HELIO ARAUJO DO VALLE· OAB SP 73137· CPF 530.***.***-04

Autor:

HÉLIO ARAÚJO DO VALLE· OAB SP 073137· CPF 530.***.***-04

Reu:

HELIO ARAUJO DO VALLE· OAB SP 73137· CPF 530.***.***-04

Reu:

HÉLIO ARAÚJO DO VALLE· OAB SP 073137· CPF 530.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501891-60.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.P.F. - - C.A.F.S. - Vistos. Em que pese a manifestação do nobre causídico, não há como acolher o pedido de extinção da pena imposta à parte ré quanto ao pagamento da taxa judiciária, uma vez que a Certidão de Inscrição em Dívida Ativa já foi devidamente expedida, encaminhada e cadastrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual sob o nº 1463192374. Dia... (30/03/2026)

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