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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 9.854,04

Autor

JOHNATA CAVALCANTE DE MACEDOCPF

Reu

AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - MECNPJ

AURINEIDE FREIRE DOS SANTOSCPF

JOSE ALDO DOS SANTOSCPF

GARBOS RECEPCOES & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Autor:

JOATHAN ROBERIO DA SILVA· OAB RN 17317· CPF 104.***.***-95

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 10.057,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 10.057,47

Autor

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

AURINEIDE FREIRE DOS SANTOS - MECNPJ

AURINEIDE FREIRE DOS SANTOSCPF

JOSE ALDO DOS SANTOSCPF

GARBOS RECEPCOES & EVENTOS LTDACNPJ

CARANGO FACIL SERVICOS DE INTERNET LTDA - - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Reu:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· OAB RN 8134· CPF 013.***.***-40

Reu:

CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RN 14641· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 19.683,95

Autor

JULIANA BRANDAO DA SILVACPF

Reu

FACILE VIAGENS LTDACNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2026)

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