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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

156 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KILMER MOURA NUNES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 040026· CPF 034.***.***-10

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 061986· CPF 965.***.***-34

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 069854· CPF 066.***.***-50

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 040445· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2080336/DF (2022/0057896-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JOSÉ RABELO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG073162 FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF040445 EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF040026 ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF061986 KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF070276 AGRAVADO: LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTA AGRAVADO: MANUEL DE JESUS BATISTA ADVOGADOS: SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO - DF016467... (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MANUEL DE JESUS BATISTACPF

LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 040445· CPF 026.***.***-75

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 040026· CPF 034.***.***-10

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 061986· CPF 965.***.***-34

Autor:

KUIMBELY CRUZ BRASIL· CPF 073.***.***-33

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 073162· CPF 007.***.***-92

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

Reu:

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR· OAB DF 009446· CPF 381.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 720.000,00

Autor

LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTACPF

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIORCPF

MANUEL DE JESUS BATISTACPF

Reu

LEANDRO DE SOUSA E SILVA BATISTACPF

MANUEL DE JESUS BATISTACPF

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· CPF 038.***.***-00

Autor:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

Autor:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE

Autor:

LUIS RENATO ZAGO· CPF 661.***.***-68

Autor:

LARISSA CRISTINA ZAGO ALMEIDA· CPF 032.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO· OAB DF 016467· CPF 854.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BORGES DE MELO· CPF 038.***.***-00

Reu:

DEBORA SILVA DE BRITO· CPF 872.***.***-34

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 073162· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER PINTO DA ROCHACPF

SIRLEI BARROS ROCHACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

SEBASTIAO DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Autor:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 059587· CPF 047.***.***-38

Autor:

VANESSA GOMES MARQUES· CPF 037.***.***-31

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO· OAB DF 009695· CPF 197.***.***-15

Outros

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 061986· CPF 965.***.***-34

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 040026· CPF 034.***.***-10

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 040445· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790875/DF (2024/0432840-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: WAGNER PINTO DA ROCHA AGRAVANTE: SIRLEI BARROS ROCHA ADVOGADOS: FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF040445 EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF040026 ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF061986 LUDMILLA BARROS ROCHA - DF059587 AGRAVADO: SEBASTIÃO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF009695 AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: RICARDO LUIZ OLIV... (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER PINTO DA ROCHACPF

SIRLEI BARROS ROCHACPF

Reu

SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 040445· CPF 026.***.***-75

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 040026· CPF 034.***.***-10

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 061986· CPF 965.***.***-34

Autor:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 059587· CPF 047.***.***-38

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO· OAB DF 009695· CPF 197.***.***-15

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 500374/2026 - (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEI BARROS ROCHACPF

WAGNER PINTO DA ROCHACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

Advogados

Autor:

LUDMILLA BARROS ROCHA· OAB DF 059587· CPF 047.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 061986· CPF 965.***.***-34

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO· OAB DF 009695· CPF 197.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 413.000,00

Autor

FSBF COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

NEW DESC COMERCIO E INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

KAMILA NAYANE DE SOUZA BARROSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL· OAB DF 015030· CPF 322.***.***-20

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 040026· CPF 034.***.***-10

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 040445· CPF 026.***.***-75

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 069854· CPF 066.***.***-50

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 061986· CPF 965.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FSBF COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

NEW DESC COMERCIO E INDUSTRIA DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

KAMILA NAYANE DE SOUZA BARROSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL· OAB DF 015030· CPF 322.***.***-20

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 040445· CPF 026.***.***-75

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 040026· CPF 034.***.***-10

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 061986· CPF 965.***.***-34

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 069854· CPF 066.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON JHONNY SANDE ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0706588752021807000120250617100356 (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SILVA LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MAYKON JHONNY SANDE ROCHACPF

ADRIANO SOUZA DA SILVACPF

Reu

ADRIANO SOUZA DA SILVACPF

DANIEL SILVA LOPESCPF

MAYKON JHONNY SANDE ROCHACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VICTOR KORST FAGUNDES· OAB DF 025843· CPF 636.***.***-06

Autor:

DANIEL VICENTE FERREIRA NAVES

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 040026· CPF 034.***.***-10

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 061986· CPF 965.***.***-34

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 040445· CPF 026.***.***-75

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 040026· CPF 034.***.***-10

Reu:

VICTOR KORST FAGUNDES· OAB DF 025843· CPF 636.***.***-06

Reu:

ANDREY RANK DE VASCONCELOS· OAB DF 034969· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (28/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EDVALDO SIMPLICIO DA SILVACPF

VALDECIR MARQUES DE MEDEIROSCPF

BEATRIZ CASAGRANDE SIMPLICIO DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

CHRISTIAN MICHAEL POPOVCPF

Advogados

Reu:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 027230· CPF 689.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO· OAB DF 014717· CPF 877.***.***-87

Reu:

TED CARRIJO COSTA· OAB DF 023671· CPF 845.***.***-20

Reu:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 049773· CPF 009.***.***-45

Reu:

MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA· CPF 222.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO SIMPLICIO DA SILVACPF

VALDECIR MARQUES DE MEDEIROSCPF

CHRISTIAN MICHAEL POPOVCPF

BEATRIZ CASAGRANDE SIMPLICIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDVALDO SIMPLICIO DA SILVACPF

VALDECIR MARQUES DE MEDEIROSCPF

BEATRIZ CASAGRANDE SIMPLICIO DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

CHRISTIAN MICHAEL POPOVCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 027230· CPF 689.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO· OAB DF 014717· CPF 877.***.***-87

Autor:

TED CARRIJO COSTA· OAB DF 023671· CPF 845.***.***-20

Autor:

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· CPF 013.***.***-58

Autor:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 049773· CPF 009.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Estelionato MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES (EMBARGANTE)

3. ROMANA PESSOA PICANCO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2203942/DF (2025/0097417-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES ADVOGADOS: FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF040445 EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF040026 ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF061986 GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF069854 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: ROMANA PESSOA PICANCO ADVOGADO: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 Processo inclu... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 8.775,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 43.153,63

Autor

SONIA REGINA SILVACPF

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Reu

JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SONIA REGINA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX DA SILVA FELIX· OAB DF 49793· CPF 716.***.***-68

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Autor:

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748· CPF 007.***.***-11

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA RIOS RODRIGUES· OAB DF 68870· CPF 065.***.***-46

Reu:

JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES· OAB DF 56358· CPF 524.***.***-34

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748· CPF 007.***.***-11

Reu:

ALEX DA SILVA FELIX· OAB DF 49793· CPF 716.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 46.355,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 46.355,80

Autor

ALIFE DE JESUS TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

EDUCRED - ADMINISTRADORA DE CREDITO EDUCATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 74.398,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA BARBOSA SILVA DE QUEIROZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 74.398,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

VERA LUCIA BARBOSA SILVA DE QUEIROZCPF

Reu

VERA LUCIA BARBOSA SILVA DE QUEIROZCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

YASMIN MARIA MELO CARVALHO· OAB DF 69067· CPF 058.***.***-32

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

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