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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 28.866,44

Autor

FERNANDO CESAR RAMOSCPF

Reu

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO· OAB MG 177259· CPF 062.***.***-29

Autor:

ANA CLAUDIA KEHDI N VANZELLA LEPRI· OAB SP 128892· CPF 167.***.***-42

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 28.866,44

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO CESAR RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO· OAB MG 177259· CPF 062.***.***-29

Reu:

ANA CLAUDIA KEHDI N VANZELLA LEPRI· OAB SP 128892· CPF 167.***.***-42

Último movimento: Expedição de certidão. (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANE MARIA BARBARA PILACPF

Reu

DENILSON LUIZ BARBARACPF

TANIA APARECIDA BARBARACPF

LUDIMILA CORREIA BARBARA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Autor:

RODRIGO PEREIRA MARTINS· OAB SP 350885· CPF 227.***.***-95

Reu:

SIDERLEY GODOY JÚNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Reu:

SIDERLEY GODOY JÚNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10259

Reu:

ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE· OAB MS 14923

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DE ANDRADE GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Último movimento: Suspenso o processo por expedição de precatório (17/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO PAULINO DIAS

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Autor:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 191.675,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 191.675,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA

Autor:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 191.675,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Autor:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO AUGUSTO (16/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALINE PETRUCI CAMARGO

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Supressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Autor:

ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO· CPF 167.***.***-10

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

ALINE PETRUCI CAMARGO MONTEIRO· CPF 167.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 108.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

JOSE MAURO PAULINO DIAS· OAB SP 216912· CPF 286.***.***-46

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 108.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO PAULINO DIAS

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 108.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (25/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 106.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI· OAB SP 130964· CPF 138.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (11/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 106.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI

Reu:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Turno Ininterrupto de RevezamentoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 106.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI· OAB SP 130964· CPF 138.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 62.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Controle de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 62.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RAMOS PILA· OAB SP 361636· CPF 145.***.***-31

Reu:

ALINE PETRUCI CAMARGO

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Controle de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 62.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/02/2025)

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