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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 6.240,00

Autor

SILMARA MONTEJANOCPF

Reu

FIBRANET BA TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR SANTOS CARMO· OAB SE 14569· CPF 061.***.***-78

Autor:

MAGNO ROCHA SILVA· OAB BA 50209· CPF 024.***.***-50

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 18138· CPF 033.***.***-41

Reu:

BRUNA AMARAL DE OLIVEIRA· OAB BA 39242· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/04/2026 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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