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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 8.080,00

Autor

NATANAEL NEPOMUCENO FORTECPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 8.080,00

Autor

NATANAEL NEPOMUCENO FORTECPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198520654 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELESCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE CESAR SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 30.270,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.270,65

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - MECNPJ

NAIRES SOARES GOIANACPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Reu:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIA DE PAULA SILVA DE SOUSACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 15.305,96

Autor

GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINOCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER· OAB CE 42266· CPF 063.***.***-46

Autor:

DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA· OAB CE 36760· CPF 054.***.***-17

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 15.305,96

Autor

GERASSINA MARINA DE MORAES GALDINOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO ROBERTO LIMA PINTOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

PROCURADORIA GRUPO CLARO S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 20.139,60

Último movimento: Juntada de certidão (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 20.139,60

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

LUCIO OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

IZISLEIA RIBEIRO DE SOUSA· OAB CE 45828· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 10.222,38

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 174638500 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.222,38

Autor

FRANCISCA GLAUCIENE FERNANDES PINTOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARIA DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

SARAH CAMELO MORAIS· OAB CE 37288· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS· OAB CE 24571· CPF 027.***.***-67

Outros

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARIA DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMELO MORAIS· OAB CE 37288· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS· OAB CE 24571· CPF 027.***.***-67

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (11/12/2024)

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