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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.541,33

Autor

REINALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

FP TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEILTON SANTOS DE ANDRADE· OAB BA 41704· CPF 021.***.***-86

Reu:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de NEILTON SANTOS DE ANDRADE em 01/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 6.030,00

Autor

ADRIANO SANTANA SANTOSCPF

Reu

FP TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Outros

GABRIEL DA SILVA BORGES· OAB BA 81030· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA SANTOS em 28/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FILIPE ALVES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBSON RIMOND BARUQUI· OAB MG 63021· CPF 499.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RIMOND BARUQUI

Último movimento: Transitado em Julgado (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROBSON RIMOND BARUQUI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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