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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTACPF

EMANOEL ELIAS SILVACPF

WALQUIRIA DIANA DUARTECPF

Reu

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTACPF

BRUNA PASSOSCPF

NELSON POMPERMAYER JUNIORCPF

FERNANDA DOCEMACPF

FABIANO DOCEMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

Autor:

JOSE OSWALDO CAMPOS DO AMARAL RENNO· OAB MG 121857· CPF 011.***.***-35

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283· CPF 036.***.***-79

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL· CPF 049.***.***-70

Autor:

DANIELLE DA SILVA MARIOSA· CPF 089.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON RAFAELI CAIXETA· OAB SP 136011· CPF 900.***.***-00

Outros

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA· OAB MG 103442

DANIELLE DA SILVA MARIOSA AMARAL· OAB MG 130639

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON POMPERMAYER JUNIORCPF

FABIANO DOCEMACPF

FERNANDA DOCEMACPF

BRUNA PASSOSCPF

Reu

WALQUIRIA DIANA DUARTECPF

EMANOEL ELIAS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 723,92

Autor

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Reu

FERNANDA DOCEMACPF

Outros

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (06/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 5.704,05

Autor

ROGERIO TOMASCPF

Reu

PINGUIM MODAS ELE ELA LTDACNPJ

FABIANO DOCEMACPF

FERNANDA DOCEMACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO TOMÁS· OAB PR 59455· CPF 510.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2022)

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