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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 74.473,09

Autor

ANSELMO MODESTOCPF

Reu

2103180 - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR· OAB AL 14200· CPF 095.***.***-27

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 755.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191366/RS (2025/0006382-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FREIOS CONTROIL LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 755.000,00

Autor

FREIOS CONTROIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 755.000,00

Autor

FREIOS CONTROIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 355.279,51

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA18CVFC Número: 51217542420218210001/TJRS (08/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREIOS CONTROIL LTDACNPJ

Reu

NUNES FAGUNDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 355.279,51

Autor

FREIOS CONTROIL LTDACNPJ

Reu

NUNES FAGUNDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLÁVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 041063· CPF 417.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS ANDREAZZA· OAB RS 077467· CPF 970.***.***-49

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI· OAB RS 051477· CPF 901.***.***-04

Autor:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 024321· CPF 364.***.***-34

Autor:

FILIPE MARMONTEL NASI· OAB RS 096989· CPF 026.***.***-09

Reu:

GISLAINE NUNES FAGUNDES· OAB RS 058864· CPF 778.***.***-87

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 018371· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (10/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREIOS CONTROIL LTDA.

Reu

NUNES FAGUNDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogados

Autor:

GISLAINE NUNES FAGUNDES· OAB RS 58864· CPF 778.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS ANDREAZZA· OAB RS 77467

Autor:

JOÃO VITOR BIFFI GIL· OAB RS 132474· CPF 041.***.***-74

Autor:

CATARINI BORTOLETTI PIRES· OAB RS 114775· CPF 027.***.***-85

Autor:

FLÁVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 41063· CPF 417.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLAINE NUNES FAGUNDES· OAB RS 58864· CPF 778.***.***-87

Reu:

ERENITA PEREIRA NUNES· OAB RS 18371· CPF 095.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS ANDREAZZA· OAB RS 77467

Reu:

JOÃO VITOR BIFFI GIL· OAB RS 132474· CPF 041.***.***-74

Reu:

CATARINI BORTOLETTI PIRES· OAB RS 114775· CPF 027.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5121754-24.2021.8.21.0001/RS RÉU: NUNES FAGUNDES - ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): ERENITA PEREIRA NUNES (OAB RS018371) ADVOGADO(A): GISLAINE NUNES FAGUNDES (OAB RS058864) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme orientação do Ofício-Circular 77/2019 da CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no eproc deverá tramitar com novo número: 6. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (...) b) Cumprimento de Sentença prolatada no... (10/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 27.420,46

Autor

FREIOS CONTROIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Reu:

DANIEL BRASIL BALBAO· CPF 409.***.***-68

Reu:

GASTAO FIGUEIRA TONDING· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831007/RS (2025/0006260-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FREIOS CONTROIL LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 27.420,46

Autor

FREIOS CONTROIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 27.420,46

Autor

FREIOS CONTROIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREIOS CONTROIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RS 053123· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RS 053123· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 315.826,46

Autor

FRAS-LE SACNPJ

FEDERAL-MOGUL FRICTION PRODUCTS SOROCABA SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

FREIOS CONTROIL LTDACNPJ

Reu

DAMPECAS LTDACNPJ

Outros

FLAVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 41063

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FREIOS CONTROIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 4.500,00

Autor

NOEL AGOSTINHO DE OLIVEIRACPF

IRACILDA DE OLIVEIRACPF

Reu

HABITASINOS URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

VOLNEI RICARDO SCHUSTERCPF

FREIOS CONTROIL LTDA.CNPJ

ELOI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR DIEHL PORTO· OAB RS 067804· CPF 006.***.***-03

Autor:

CRISTIANO BECKER· OAB RS 067803· CPF 001.***.***-80

Reu:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

Reu:

TIAGO DANIEL ROOS· OAB RS 100914· CPF 002.***.***-50

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA WISSMANN· OAB RS 125922· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003260420068210033/RS referente ao evento 162 (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 4.500,00

Autor

PAULO CESAR FERRAZ DE LEMOSCPF

DEBORA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

HABITASINOS URBANIZADORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CRISTIANO KLUNCKCPF

CLAUDIOMIRO DE LEMOSCPF

LUCIANA QUADROCPF

JOICIMARY SCHOENARDIECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR DIEHL PORTO· OAB RS 067804· CPF 006.***.***-03

Autor:

CRISTIANO BECKER· OAB RS 067803· CPF 001.***.***-80

Reu:

TIAGO DANIEL ROOS· OAB RS 100914· CPF 002.***.***-50

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA WISSMANN· OAB RS 125922· CPF 019.***.***-03

Reu:

JAIR JOSE TATSCH· OAB RS 014080· CPF 185.***.***-49

Reu:

FLÁVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 041063· CPF 417.***.***-91

Reu:

FERNANDO VARGAS DE SOUZA· OAB RS 133370· CPF 039.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5000326-04.2006.8.21.0033 (JERS) (10/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 393.129,74

Autor

FREIOS CONTROIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (29/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FREIOS CONTROIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 059234· CPF 956.***.***-34

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· CPF 909.***.***-53

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FREIOS CONTROIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 059234· CPF 956.***.***-34

Reu:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· CPF 909.***.***-53

Reu:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (08/04/2024)

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