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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.441,11

Autor

FRANCISCA MARLENE DA SILVEIRA VIANNACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Outros

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

SABRINA RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 115815· CPF 035.***.***-39

KARINE RUSCHEL SANTOS· OAB RS 072709· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA MARLENE DA SILVEIRA VIANNACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.441,11

Autor

FRANCISCA MARLENE DA SILVEIRA VIANNACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16 (27/04/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 1.565,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FSO ALIMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 1.565,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FSO ALIMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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