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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.759.552,71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ CEZAR FERNANDESCPF

TAHO - ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDACNPJ

PETROPOLIS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON· OAB RJ 079285· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 202.302,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TAHO - ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO· CPF 086.***.***-99

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 1.019,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEET RAPID SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.019,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEET RAPID SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2002

Distribuição

28/08/2002

Valor

R$ 416,86

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEET RAPID SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CANDIDO VIANA· OAB MS 4968

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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