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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN MORAIS DE JESUS COSTACPF

Advogados

Autor:

UDAYAM RAJAB BASSUL

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN MORAIS DE JESUS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

UDAYAM RAJAB BASSUL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS SOARES DE MELOCPF

MATHEUS SOARES DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB MG 181747

Autor:

GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA· OAB MG 149650

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MATHEUS SOARES DE MELO

Reu

MATHEUS SOARES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

HEBERT AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB MG 181747

Autor:

GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATHEUS SOARES DE MELOCPF

MATHEUS SOARES DE MELO

Advogados

Reu:

HEBERT AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB MG 181747

Reu:

GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATHEUS SOARES DE MELOCPF

MATHEUS SOARES DE MELO

Advogados

Reu:

HEBERT AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB MG 181747

Reu:

GABRIELA CHAGAS FREITAS ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.985,00

Autor

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSOCNPJ

Reu

RICARDO COSME SOUZA DAS DORESCPF

Advogados

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES· OAB MG 157314

Reu:

GABRIEL ROSA DE FREITAS· OAB SP 467547· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TATIANE CRISTINE FERNANDESCPF

ALESSANDRA APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

THIAGO HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

ESPOLIO FRANCISCO JOSE MARQUES DE ANDRADE - FABIO LUIS ERBETTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ROSA DE FREITAS· OAB SP 467547· CPF 032.***.***-31

Autor:

HELENO APARECIDO FACCO JUNIOR· OAB SP 312364· CPF 337.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

IVAN LUIZ CASTRESE· OAB SP 250138· CPF 223.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BENI CAR COMERCIO IMPORTACAO E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

NILTON LUIS DIAS BORGES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

GABRIEL ROSA DE FREITAS· OAB SP 467547· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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