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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASCANIO FERRARIO DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ENDAGRO - EMPRESA DE DESENV AGROPECUARIA DE SERGIPE

Outros

JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SE 6462· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 14.300,00

Autor

ASCANIO FERRARIO DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

PIRELLI PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SE 6462· CPF 019.***.***-13

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

ANNE AIMÉE DE SOUZA CAVALCANTE· OAB RJ 224242· CPF 160.***.***-74

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRELLI PNEUS LTDACNPJ

Reu

ASCANIO FERRARIO DE ALMEIDA NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO· OAB SE 6462· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

DENISE APARECIDA VARGAS DA CUNHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE BRITO LEMES· OAB MS 9180· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (14/05/2026)

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