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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 38.273,89

Autor

CONTATO INTERNET EIRELICNPJ

Reu

CARLOS VAGNER DOS SANTOS AMORIMCPF

Outros

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10275760, Subguia 5352293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5,39 (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 38.273,89

Autor

CONTATO INTERNET EIRELICNPJ

Reu

CARLOS VAGNER DOS SANTOS AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 38.273,89

Autor

CONTATO INTERNET EIRELICNPJ

Reu

CARLOS VAGNER DOS SANTOS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO E LOPES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO FRANCO BUENO· OAB SP 393321· CPF 442.***.***-26

Outros

FERNANDA FERREIRA CASAGRANDE· OAB SC 039592· CPF 005.***.***-10

JULIANO EDUARDO PESSINI· OAB SP 176762· CPF 250.***.***-22

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO E LOPES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANO EDUARDO PESSINI· CPF 250.***.***-22

Autor:

JOSÉ EDUARDO FRANCO BUENO· OAB SP 393321· CPF 442.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Reu

SAVEPE S A VEICULOS E PECASCNPJ

Outros

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS· OAB SC 021684· CPF 007.***.***-62

JEFERSON DA COSTA DANNUS· OAB SC 012706· CPF 908.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 21/07/2022 14:00:00 (04/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 38.849.392,44

Autor

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OPTITEL REDES E TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

MHNET TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR LAPA BOSELLI· OAB SC 029308· CPF 326.***.***-42

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

VINICIUS BARBIERO QUILANTE· OAB SC 033418· CPF 058.***.***-83

Reu:

DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH· OAB SC 018883· CPF 020.***.***-86

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LUZ· OAB SC 033276· CPF 039.***.***-76

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

YAN CHEDE COLLACO· OAB SC 054506· CPF 051.***.***-29

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP (26/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

SUPERLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 38.849.392,44

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FELIPE CESAR LAPA BOSELLICPF

Reu

ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

SUPERLINE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

GGNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FELIPE CESAR LAPA BOSELLI· OAB SC 029308· CPF 326.***.***-42

Reu:

CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO· OAB SC 012059· CPF 863.***.***-25

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON· OAB SC 016924· CPF 018.***.***-93

Reu:

AMILCAR DE MARCO· OAB SC 025127· CPF 047.***.***-21

Reu:

DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT· OAB SC 043889· CPF 067.***.***-45

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LUZ· OAB SC 033276· CPF 039.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (09/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

TAIS REGINA SILVEIRA· OAB RS 086835· CPF 010.***.***-07

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

CHRISTIANE RIBEIRO RESENDE MELO· CPF 084.***.***-00

Reu:

TAIS REGINA SILVEIRA· OAB RS 086835· CPF 010.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (05/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 38.273,89

Autor

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Reu

CARLOS VAGNER DOS SANTOS AMORIMCPF

Outros

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10275760, Subguia 5352293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5,39 (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 38.273,89

Autor

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Reu

CARLOS VAGNER DOS SANTOS AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 38.273,89

Autor

CONTATO INTERNET LTDACNPJ

Reu

CARLOS VAGNER DOS SANTOS AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BOFF BACHA· OAB SC 017838· CPF 022.***.***-07

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 47.814,86

Autor

NETBOX INTERNET EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 (12/03/2026)

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