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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 18.520,00

Autor

GUIDO CAVALCANTE GOMES DA PONTECPF

ALCIDES ANDRADE NETOCPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

Reu

CENTRO LABORATORIAL ALVES AQUINO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ANDRADE AFONSO· OAB CE 41630· CPF 059.***.***-04

Autor:

TIAGO XAVIER DE ARAUJO· OAB CE 39039· CPF 062.***.***-17

Reu:

FRANCISCO PETRONIO GOMES DE AGUIAR· OAB CE 44799· CPF 486.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 18.520,00

Autor

CENTRO LABORATORIAL ALVES AQUINO LTDA - MECNPJ

Reu

GUIDO CAVALCANTE GOMES DA PONTECPF

ALCIDES ANDRADE NETOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.986.487,84

Autor

ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

Reu

JOSE CAVALCANTE DA PONTECPF

Outros

DIRCEU ARAUJO DIAS· OAB CE 50855· CPF 379.***.***-34

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026. Documento: 192263452 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.203.174,17

Autor

JOSE CAVALCANTE DA PONTECPF

Reu

LIGIA MARIA PONTE PESSOACPF

LIZIANE CARNEIRO DA PONTECPF

GUIDO PONTE FILHOCPF

ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTECPF

Advogados

Autor:

KENNEDY DE SOUSA BRAGA FILHO· OAB CE 49208· CPF 607.***.***-10

Autor:

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Autor:

DIRCEU ARAUJO DIAS· OAB CE 50855· CPF 379.***.***-34

Reu:

PAULO OTAVIO MOTA CORREIA· OAB CE 12090· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. Documento: 201354303 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO FIDENCIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GUIDO FIDENCIO FILHO (AGRAVANTE) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA F... (13/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO FIDENCIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 (10/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUIDO FIDENCIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAEL MACHADO· OAB SC 047231· CPF 073.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUIDO FIDENCIO FILHO EDITAL Nº 310036224674 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Intimando(a)(s): GUIDO FIDENCIO FILHO, CPF: 142.904.449-70 GUIDO FIDENCIO FILHO, CPF: 14290444970, Rua das Cerejas, 75, Fone 999776034 - Madri - 88136314 - Palhoça (Residencial), OUTROS DAS CEREJAS, 75, CASA - MADRI - 88136314 (Residencial), R.Seringueiras, 75, Fone: 48... (22/11/2022)

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